Taxas Moderadoras

 

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Perguntas frequentes sobre taxas moderadoras - aceda aqui

 

No âmbito do artigo 205.º da Lei nº 7-A/2016, de 30 de março, que aprova a Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2016, foi efetuada uma alteração ao Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro.

Alteração do regulamento de aplicação de Taxas Moderadoras de 31 de março de 2016- consulte aqui

 

Para mais questões de âmbito geral relativas à isenção de taxas moderadoras poderá contactar a Administração Central dos Serviços de Saúde  (ACSS) através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  ou este centro hospitalar através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  

 

DISPENSA DE COBRANÇA DE TAXAS MODERADORAS NO CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL

 

Conforme o ponto 2 da Circular Normativa nº 37/2011/UOFC da ACSS, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental informa quais as consultas e especialidades, no âmbito das sessões de Hospital de Dia, dispensadas do pagamento de taxas moderadoras - consulte aqui